Renovação TVDE
Sobre a renovação TVDE
Se é motorista de TVDE em Portugal, o seu Certificado de Motorista de TVDE (CMTVDE) tem prazo de validade. Para continuar a trabalhar legalmente em plataformas como a Uber ou a Bolt, tem de o renovar a tempo..
Com a entrada em vigor da Lei nº. 59/2026, a 1 de setembro de 2026, o regime TVDE sofreu várias alterações. Neste guia explicamos o que muda, o que se mantém e como fazer a renovação sem surpresas.
Curso | Localidade | Data de Inicio | |
Curso Motorista TVDE Renovação | Online - Horário Laboral | 26-11-2026 | |
Curso Motorista TVDE Renovação | Online - Horário Laboral | 10-12-2026 |
O que muda com a nova lei TVDE?
A Lei nº.59/2026 altera o regime de 2018 (Lei n.º45/2018). A sigla TVDE passa a significar Transporte Remunerado de Passageiros em Veículos de Disponibilização Eletrónica.
Para quem vai renovar, estas são as mudanças mais relevantes:
- O seu certificado atual continua válido. A lei não fez caducar nenhum CMTVDE. A validade de 5 anos e a formação de renovação de 8 horas mantêm-se.
- Entidade formadoras independentes. As entidades que dão formação TVDE têm de ser reconhecidas pelo IMT e não podem ser operadores TVDE.
- Português funcional. A formação passa a incluir a verificação do domínio funcional da língua portuguesa. Os critérios ainda vão ser definidos por portaria.
- Registo criminal estrangeiro. Se viveu fora de Portugal pelo menos 6 meses nos 5 anos anteriores ao pedido, pode ter de apresentar o registo criminal desse país.
- Contrato escrito. A relação entre o motorista e o operador tem de estar formalizada por contrato escrito.
- Novo dístico e idade dos veículos. Os veículos passam a ter um dístico inamovível emitido pelo IMT, cujo modelo ainda aguarda portaria. Deixam de poder ser usados carros com mais de 10 anos (12 anos no caso dos elétricos).
- Táxis nas plataformas. Motoristas com certificado com táxi válido podem trabalhar em TVDE sem CMTVDE próprio, desde que cumpram os restantes requisitos.
Qual é a validade do certificado TVDE e quando devo renovar?
O CMTVDE emitido pelo IMT é valido por 5 anos e pode ser renovado por períodos iguais. O pedido de renovação pode ser feito a partir de 6 meses antes do fim da validade.
Não deixe para a última hora, por dois motivos. Primeiro, precisa de concluir a formação antes de fazer o pedido ao IMT. Segundo, o processamento e a obtenção de documentos, como o Registo Criminal ou o Averbamento do Grupo 2, poderão ser demorados.
Atenção: Se o certificado caducar, deixa de o poder renovar. Terá de repetir o curso inicial de 50 horas e todo o processo de certificação.
Como funciona a formação de renovação TVDE na Academia do Profissional?
A renovação exige um curso de formação contínua de 8 horas. Na Academia do Profissional, o curso é online e decorre ao longo de 2 dias:
- 4 horas de aulas síncronas com formador, via Microsoft Teams, em horário laboral;
- 4 horas de Auto Estudo na nossa plataforma, com leituras e exercícios.
A lei determina que o curso só fica concluído com a frequência integral das 8 horas. Por isso não são permitidas faltas nem atrasos, e as faltas não podem ser repostas. Também não é possível fazer as aulas online e o Auto Estudo em simultâneo.
Avaliação final no IMT
Na renovação do CMTVDE, o IMT exige ainda aprovação numa avaliação final, nos termos da Portaria n.º344/2024/1. A prova tem 30 questões de escolha múltipla e é preciso acertar em pelo menos 27. A Academia do Profissional faz o pedido de marcação de exame no dia útil seguinte ao fim do curso.
Conteúdos da Formação
Este curso abrange uma variedade de módulos essenciais para os motoristas TVDE fazerem a renovação TVDE:
Comunicação e Relações Interpessoais entre o Motorista TVDE e os Passageiros: Este módulo tem como objetivo ensinar os comportamentos adequados que o motorista deve adotar ao lidar com os passageiros e técnicas de abordagem a utilizar em situações de conflito.
Normas Legais de Condução para Motoristas TVDE: Aqui, são abordadas e reforçadas as noções sobre o comportamento adequado na estrada, bem como as regras específicas que os motoristas TVDE devem cumprir.
Técnicas de Condução para Motoristas TVDE: Este módulo explora o estilo de condução que os motoristas TVDE devem adotar, incluindo boas práticas e regras de condução.
Regulamentação da Atividade TVDE: Diretamente relacionado com as regras e comportamentos específicos da atividade de TVDE, este módulo oferece orientações sobre como agir dentro do contexto regulamentar.
Situações de Emergência e Primeiros Socorros: Este módulo visa descrever as melhores práticas em termos de segurança, incluindo como identificar situações de emergência e como responder a elas com os primeiros socorros adequados.
O que é a renovação TVDE
A formação de renovação TVDE é um curso online com a duração de 8 horas distribuídas ao longo de 2 dias. Esta formação é composta por 4 horas de aulas ministradas por um formador em horário pós-laboral e 4 horas de autoestudo, que incluem leitura e exercícios. Além disso, no final do curso, há um teste final para avaliar o conhecimento adquirido.
Requisitos para a Renovação do Cartão TVDE
Para pedir a renovação ao IMT, tem de cumprir cumulativamente estes requisitos:
- Carta de condução de categoria B há mais de 3 anos,com averbamento no Grupo 2 válido;
- Idoneidade, comprovada pelo certificado de registo criminal
- Certificado do curso de formação contínua de 8 horas, emitido por entidade reconhecida pelo IMT;
- Aprovação na avaliação final do IMT.
Para frequentar o curso na Academia do Profissional, precisa ainda de:
- Carta de condução portuguesa válida há mais de 3 anos na Categoria B;
- Faltar menos de 6 meses para o cartão caducar;
- Domínio da língua portuguesa;
- E-mail, internet e um dispositivo com câmara e microfone.
Dica sobre o registo criminal: Faça o pedido com a finalidade “Profissão/Atividade sem lei especial”. Indique a função “Motorista de TVDE – IMT” e a menção “envolve contacto regular com menores (Lei n.º113/2009)”.
Passo a passo da renovação
- Confirme a data de validade do seu CMTVDE e comece o processo com até 6 meses de antecedência.
- Verifique se o averbamento do Grupo 2 está válido. Se não estiver, trate primeiro do Atestado Médico e do Exame Psicotécnico.
- Inscreva-se e conclua o curso de Renovação de 8 horas.
- Realize a avaliação final no IMT.
- Submeta o pedido de renovação no IMT Online e pague a taxa. Cerca de 24 horas depois, pode obter no Portal “A Minha Carta” uma Guia de Substituição que lhe permite continuar a trabalhar enquanto aguarda o novo cartão.
Quanto custa Renovar o Cartão TVDE?
- Valor da Formação: 69€ se inscrito até 8 dias antes do início do curso.
- Taxa do IMT (Averbamento do Grupo II): 30,00€ (se for feito ao balcão) / 27,00€ (via IMT Online).
- Taxa do IMT (Emissão do CMTVDE): 27,00€
- Certificado de Registo Criminal: 5,00€
- Consultas e Exames (Atestado Médico + Exame Psicotécnico): Entre 60,00€ e 90,00€ (dependendo da clínica médico e do psicólogo)
Por que a Renovação TVDE é Importante?
- Regulação da licença de motorista TVDE: Cumprir a legislação e garantir a segurança de todos os passageiros.
- Atualização de conhecimentos: Adaptação às novas tecnologias e exigências do setor.
Tópicos abordados no curso:
- Atualização na legislação: Mudanças nas leis de trânsito e regulamentações do setor de transporte.
- Segurança no trabalho: Boas práticas de condução e segurança rodoviária.
- Gestão de clientes: Dicas sobre como melhorar a experiência dos passageiros e lidar com diferentes situações.
Novas tecnologias: O uso de aplicativos e outras ferramentas tecnológicas no dia a dia dos motoristas.
Pode fazer a Renovação de TVDE?
Para participar na formação de Renovação TVDE, é necessário que faltem menos de 6 meses para o seu Cartão caducar. Caso o cartão TVDE caduque antes do processo de renovação junto do IMT, será necessário realizar novamente a formação inicial. Portanto, é crucial estar atento aos prazos.
Curso | Localidade | Data de Inicio | |
Curso Motorista TVDE Renovação | Online - Horário Laboral | 26-11-2026 | |
Curso Motorista TVDE Renovação | Online - Horário Laboral | 10-12-2026 |
Como funcionam as aulas online?
As aulas online são conduzidas através de videochamada, utilizando a plataforma Teams, proporcionando interação direta com o formador e outros participantes.
É obrigatório manter a câmara ligada e o microfone disponível.
Comportamentos inadequados não são permitidos.
Não são toleradas faltas nem atrasos.
Além das aulas online, existe a componente de autoestudo, que consiste na leitura e realização de exercícios sobre o conteúdo abordado. No final do período de autoestudo, é realizado um teste para avaliar o conhecimento adquirido.
A renovação TVDE online é prática e eficiente, oferecendo:
Flexibilidade de horários.
Eliminação de custos de deslocamento.
Material didático atualizado e testes interativos.
Suporte remoto via tutores ou atendimento online.
Ao completar o curso, o certificado é emitido digitalmente e enviado às autoridades competentes.
Requisitos para a Formação na Academia do Profissional
Proficiência em Português.
Acesso a email, internet e dispositivo com câmara.
Dicas para Garantir a Renovação TVDE sem Problemas
Antecipe-se: não espere o certificado caduque.
Escolha uma instituição confiável.
Mantenha-se atualizado sobre novidades do setor.
Ao concluir o curso, receberá um certificado atualizado necessário para continuar a trabalhar como motorista TVDE.
Curso | Localidade | Data de Inicio | |
Curso Motorista TVDE Renovação | Online - Horário Laboral | 26-11-2026 | |
Curso Motorista TVDE Renovação | Online - Horário Laboral | 10-12-2026 |
Porquê fazer a Renovação de TVDE com a Academia do Profissional?
Rapidez:
Curso de 8 horas em 2 dias.
Certificado disponível no próximo dia útil.
Bom preço:
69€ se inscrito até 8 dias antes do curso.
89€ se inscrito com menos de 8 dias.
Profissionalismo e preparação:
Formadores experientes.
Sessões de configuração semanais.
Suporte contínuo via e-mail.
Acessível e conveniente:
Aulas pós-laborais.
Curso realizado de casa.
Teste a plataforma gratuitamente:
5 dias de teste gratuito para autoestudo.
Após a conclusão, é necessário proceder à renovação TVDE junto do IMT, com documentos:
Carta de condução portuguesa com averbamento grupo 2.
Registo criminal.
Certificado de formação do curso de Renovação TVDE.
O pedido de cartão deve ser feito via IMT online, pois não são aceites pedidos presenciais.
Inscrição no Curso Renovação TVDE Online
Feita diretamente no site da Academia do Profissional.
Processo rápido e intuitivo.
Equipe de suporte disponível para dúvidas.
Comparação Entre Formação Presencial e Online
Vantagens do Online:
Flexibilidade de horários.
Realização de qualquer local.
Ajuste de estudo ao ritmo do aluno.
Acesso imediato a materiais.
Curso rápido: 2 dias.
Financeiramente mais acessível (sem custos de transporte e alimentação).
Possibilidade de teste gratuito da plataforma.
O curso presencial exige comparecimento físico, segue cronograma rígido e não oferece teste gratuito da plataforma.
Averbamento do Grupo 2
Validade de 5 anos, mesmo período do cartão TVDE.
Documentos necessários: carta de condução portuguesa, atestado psicotécnico, atestado médico, registo criminal e pagamento de taxa de 30€.
Processo realizado no IMT, podendo levar semanas.
Inscrições e Funcionamento da Formação
Acesso à página de inscrição para preencher formulário.
Recebimento de e-mail com referência para pagamento.
5 dias para efetuar pagamento.
Durante esses 5 dias, acesso à plataforma de autoestudo.
Comunicação via e-mail com cronograma, dados de pagamento e orientações.
Veja os Preços e Cursos agendados para a renovação de TVDE:
Curso | Localidade | Data de Inicio | |
Curso Motorista TVDE Renovação | Online - Horário Laboral | 26-11-2026 | |
Curso Motorista TVDE Renovação | Online - Horário Laboral | 10-12-2026 |