CURSO TVDE

O que é o Curso TVDE e para que serve?

O Curso TVDE é a formação destinada a quem pretende obter a certificação necessária para exercer a atividade de motorista de TVDE em Portugal. A formação prepara os participantes para os conhecimentos e competências necessários ao transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica, de acordo com a legislação aplicável.

O Curso TVDE é obrigatório para ser motorista TVDE?

Sim, a frequência do curso de formação inicial TVDE é, em regra, obrigatória para se candidatar ao CMTVDE. A única exceção prevista na lei são os titulares de Certificado de Motorista de Táxi (CMT) válido, que ficam dispensados tanto da formação como da avaliação final. Para os restantes candidatos, é necessário concluir a formação com aproveitamento e ser aprovado na avaliação final do IMT. O Curso Inicial TVDE da Academia do Profissional tem uma duração total de 50 horas.

Quais são os requisitos para ser motorista TVDE?

Para exercer a atividade de motorista TVDE é necessário cumprir os requisitos legais aplicáveis. Entre eles encontram-se a posse de carta de condução válida da categoria B há mais de 3 anos, com averbamento do Grupo II, o Documento de Identificação: Cartão de Cidadão Português ou Título/Autorização de Residência válido, o cumprimento dos requisitos de idoneidade (certificado de registo criminal), a formação exigida (salvo dispensa para titulares de CMT) e a obtenção do CMTVDE. Podem ainda existir outros requisitos ou procedimentos previstos na legislação em vigor.

Criamos uma página especificamente dedicada a ajudá-lo(a) a conhecer a documentação e os passos de instrução do processo para obtenção do CMTVDE.

Quantas horas tem o Curso TVDE?

O Curso Inicial TVDE da Academia do Profissional tem uma duração total de 50 horas. A formação é composta por 19 horas de aulas online síncronas através da Plataforma Microsoft Teams, 25 horas de autoestudo através do Portal de Formação e 6 horas de formação presencial obrigatória.

Como funciona o Curso TVDE da Academia do Profissional?

O Curso TVDE da Academia do Profissional combina formação online e presencial. Os formandos realizam 19 horas de aulas online síncronas com formadores e turma através da Plataforma Microsoft Teams, 25 horas de autoestudo através do Portal de Formação e uma sessão presencial obrigatória de 6 horas, realizada no veículo do formador. Desta forma, a formação é realizada maioritariamente online, permitindo maior flexibilidade na frequência do curso.

Onde são realizadas as aulas presenciais do Curso TVDE?

A componente presencial obrigatória do Curso TVDE da Academia do Profissional pode ser realizada no Porto, Lisboa, Coimbra, Leiria, Faro ou Braga (Famalicão), de acordo com a organização e disponibilidade das respetivas ações de formação.

O que se aprende no Curso TVDE?

O Curso TVDE aborda os principais conhecimentos necessários ao exercício da atividade de motorista TVDE. A formação inclui conteúdos relacionados com Comunicação e Relações Interpessoais, Regulamentação da Atividade TVDE, Normas Legais de Condução, Técnicas de Condução, Situações de Emergência e Primeiros Socorros e condução individual de veículos.

Como funciona o mercado TVDE?

O serviço TVDE inicia quando um utilizador solicita transporte através da app da plataforma. O motorista atua seguindo normas de segurança e regulamentação, com pagamento processado pela plataforma, garantindo transparência, segurança e comodidade tanto para o passageiro quanto para o motorista.

Existe período experimental gratuito?

Sim. Ao inscrever-se, o formando tem 5 dias de acesso gratuito à plataforma, durante os quais pode iniciar os estudos e explorar os conteúdos do curso. Após esse período, basta efetuar o pagamento da primeira prestação para continuar a formação.

Como funciona o pagamento do curso?

O pagamento é dividido em duas prestações: a primeira, correspondente a 50% do valor total do curso, desbloqueia o acesso completo à formação; a segunda, também de 50%, deve ser realizada até à primeira sessão com o formador, seja presencial ou online.

Quais são as regras, termos e condições da inscrição?

Ao inscrever-se, o candidato aceita o regulamento pedagógico, contratual e de proteção de dados. O acesso às aulas e conteúdos está condicionado ao pagamento das prestações. A inscrição só é confirmada após pagamento da primeira prestação, e as vagas são limitadas aos 20 primeiros inscritos.

Como funciona o exame TVDE?

Após a conclusão da formação inicial, o candidato deve realizar a avaliação final organizada pelo IMT, num centro autorizado ou nas instalações do próprio instituto. A avaliação verifica os conhecimentos adquiridos durante a formação e a aprovação é necessária para prosseguir com o processo de certificação, salvo para titulares de CMT válido, que estão dispensados desta etapa.

Quantas perguntas tem o exame TVDE e quantas preciso de acertar?

A avaliação final do CMTVDE é composta por 30 questões de escolha múltipla, com apenas uma resposta certa por pergunta, e tem a duração de 60 minutos. É necessária a obtenção de pelo menos 27 respostas corretas para aprovação, de acordo com a Portaria n.º 293/2018 e as alterações introduzidas pela Portaria n.º 344/2024/1.

O que acontece se reprovar no exame TVDE?

Em caso de reprovação, é possível pedir a repetição da avaliação dentro do prazo definido pelo IMT. A Academia do Profissional disponibiliza acompanhamento para ajudar os formandos a preparar-se antes de uma nova tentativa. Recomenda-se confirmar o prazo exato de repetição diretamente junto do IMT, uma vez que pode ser ajustado por regulamentação.

Como obter o CMTVDE?

Para obter o CMTVDE, o candidato deve, em regra: concluir a formação inicial TVDE com aproveitamento; ser aprovado na avaliação final do IMT; reunir a documentação exigida (carta de condução com averbamento no Grupo II, certificado de registo criminal, documento de identificação: cartão de cidadão ou título/autorização de residência válido e certificado de formação); e submeter o pedido através da plataforma IMT Online. Titulares de CMT válido só precisam de requerer a emissão do certificado, apresentar registo criminal atualizado e pagar a taxa.

O que significa CMTVDE e quanto tempo é válido?

CMTVDE significa Certificado de Motorista de Transporte Remunerado de Passageiros em Veículos de Disponibilização Eletrónica. O certificado é emitido pelo IMT e tem uma validade de 5 anos, podendo ser renovado por períodos iguais, desde que sejam cumpridos os requisitos legalmente previstos.

Como renovar o CMTVDE?

O pedido de renovação deve ser feito através da plataforma IMT Online, a partir de 6 meses antes do fim da validade do certificado. É necessário ter frequentado a formação contínua de 8 horas e obtido aproveitamento. Na renovação do CMTVDE, é ainda exigida a aprovação numa avaliação final do IMT, nos termos da Portaria n.º 344/2024/1. Se o certificado caducar antes da renovação, deixa de ser possível renová-lo, sendo necessário realizar novamente a formação inicial completa.

É necessário saber português para ser motorista TVDE?

Sim. Com a Lei n.º 59/2026, de 25 de agosto, em vigor desde 1 de setembro de 2026, o curso de formação rodoviária para motoristas de TVDE passou a incluir a verificação do domínio funcional da língua portuguesa adequado ao exercício da atividade. A lei não fixa, por si só, um nível específico (como A2); os critérios e o procedimento dessa verificação serão definidos por portaria. Até à sua publicação, convém confirmar os detalhes junto do IMT.

Posso trabalhar como motorista TVDE em part-time ou full-time?

Sim. Depois de cumprir todos os requisitos legais necessários para exercer a atividade, o motorista TVDE pode desenvolver a sua atividade em regime parcial ou integral, de acordo com a sua disponibilidade e as condições aplicáveis à relação profissional com o operador de TVDE.

O que mudou na legislação TVDE em 2026?

A Lei n.º 59/2026, de 25 de agosto, entrou em vigor a 1 de setembro de 2026 e alterou vários aspetos do regime TVDE em Portugal. Entre as principais mudanças estão: a verificação do domínio funcional da língua portuguesa na formação inicial; a possibilidade de os táxis operarem também nas plataformas de TVDE, cumprindo os mesmos requisitos; novas regras sobre a idade máxima dos veículos, com exceção alargada para veículos totalmente elétricos; alterações ao dístico identificador, à videogravação no interior dos veículos e à partilha de dados; e ajustes ao regime sancionatório e às regras da tarifa dinâmica. Aspetos como a validade de 5 anos do CMTVDE, as 50 horas de formação inicial e o exame de 30 perguntas já vigoravam antes de 2026 e não resultam desta lei.