Cursos Conselheiro de Segurança

O que faz um Conselheiro de Segurança e qual a sua função no transporte ADR?

O Conselheiro de Segurança garante que a empresa cumpre o ADR no transporte de mercadorias perigosas e nas operações de embalagem, carga, enchimento e descarga. Avalia riscos, verifica documentação, aconselha expedidores, transportadores e motoristas, e elabora o relatório anual obrigatório. O objetivo é prevenir acidentes e proteger pessoas, bens e ambiente.

Quais são os pré-requisitos para fazer o curso de Conselheiro de Segurança?

Para obter o certificado de Conselheiro de Segurança é necessário ter o 12.º ano de escolaridade ou equivalente, requisito exigido pelo IMT. Não é exigida experiência profissional prévia no transporte de mercadorias perigosas.

Para o curso de Renovação, é necessário ser titular de um certificado de Conselheiro de Segurança e fazer o exame de renovação no ano anterior ao fim da validade do certificado.

O que se aprende no curso de Conselheiro de Segurança? Qual é o programa?

A Formação Inicial de Conselheiro de Segurança tem 70 horas e prepara-o para exercer a função e para o exame do IMT. O programa está organizado em 6 módulos, complementados com preparação para o exame:

• Módulo 1: Introdução (43h30);
• Módulo 2: Atividade de Transporte (1h30);
• Módulo 3: Identificação de Riscos da Cadeia Logística (1h30);
• Módulo 4: Transporte de Resíduos (1h30);
• Módulo 5: Ferramentas de Qualidade e Formação (1h30);
• Módulo 6: Realização de Estudos de Caso – exercícios práticos (3h);
• Preparação para o exame do IMT (17h30).

Como é feito o pagamento do curso e como funciona o período experimental?

O pagamento é feito por Entidade e Referência, enviada por email após a inscrição. O valor inicial é de apenas 75€ (Inicial) ou 100€ (Renovação), repartindo-se o restante até à conclusão do curso através de transferência bancária. Após o pagamento da 1.ª prestação tem acesso imediato à plataforma, com um período experimental de 5 dias sem qualquer compromisso.

Para se inscrever, basta escolher o curso e a data no cronograma.

Como é o exame de Conselheiro de Segurança no IMT?

O exame realiza-se num dos três centros do IMT (Porto, Coimbra ou Lisboa) e tem duas partes, com duração total de 150 minutos:

• 40 perguntas de escolha múltipla (60 minutos) – é necessário obter pelo menos 80 em 100 pontos;
• Estudo de caso (90 minutos) – é necessário obter pelo menos 70 em 100 pontos.

Para ficar aprovado, tem de atingir a nota mínima nas duas partes.

Posso realizar uma simulação gratuita do teste de Conselheiro de Segurança?

Sim. Pode fazer gratuitamente uma simulação do teste de Conselheiro de Segurança, com perguntas semelhantes às do exame do IMT. É uma boa forma de conhecer o tipo de questões e perceber o seu nível de preparação antes do exame.

Como funciona a emissão do certificado de Conselheiro de Segurança inicial?

Após a aprovação no exame do IMT, o pedido do certificado é feito no portal IMT Online ou por marcação num balcão do IMT. A emissão tem uma taxa de 30€ e demora, em média, cerca de 30 dias.

Quanto tempo é válido o certificado e como funciona a renovação?

O certificado de Conselheiro de Segurança é válido por 5 anos. É renovado por mais 5 anos se for aprovado no exame de renovação durante o ano anterior ao fim da validade.

No exame de renovação, a nota é conhecida logo após a conclusão. Com aprovação, pede o certificado atualizado no portal IMT Online ou num balcão do IMT. A renovação tem uma taxa de 30€.

Que documentos são necessários para pedir o certificado?

Para pedir o certificado de Conselheiro de Segurança ao IMT, normalmente precisa de:

• Requerimento próprio do IMT (Modelo 5);
• Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação válido;
• Comprovativo do 12.º ano de escolaridade ou equivalente;
• Certificado de conclusão da formação;
• Pagamento da taxa de emissão (30€).

Como identificar se uma mercadoria se enquadra no transporte ADR?

Consulte a secção 14 da ficha de dados de segurança (FDS) do produto, onde consta a classificação para transporte. Também pode verificar se a embalagem tem um número ONU (UN seguido de quatro dígitos, por exemplo UN1203 – Gasolina), que identifica a mercadoria perigosa e as regras aplicáveis.

Quais são as principais isenções do ADR e como aplicá-las?

As isenções mais usadas são as quantidades limitadas e as quantidades excetuadas (capítulos 3.4 e 3.5), que aliviam as regras para pequenas embalagens, e as quantidades por unidade de transporte (1.1.3.6), que permitem isenções parciais por veículo abaixo de certos limites. Cada isenção tem condições próprias, por isso deve confirmar sempre no regulamento antes de a aplicar.

Quais são as obrigações dos intervenientes no transporte de mercadorias perigosas?

Todos os intervenientes (expedidores, carregadores, embaladores, enchedores, transportadores, condutores e destinatários) devem tomar as medidas de segurança adequadas à natureza e quantidade das mercadorias. Isto inclui cumprir as regras do ADR sobre classificação, embalagem, sinalização, documentação e equipamento, para reduzir riscos e evitar acidentes.

Como funciona a fiscalização do transporte ADR e que documentação devo ter?

A fiscalização é feita pelas autoridades competentes, como a GNR, a PSP e o IMT, que verificam o veículo, a carga, a sinalização e o condutor. A bordo, devem estar, entre outros:

• Documento de transporte;
• Instruções escritas;
• Certificado de formação ADR do condutor;
• Certificado de aprovação do veículo, quando aplicável;
• Documento de identificação com fotografia de cada membro da tripulação.

Que equipamentos e sinalética são obrigatórios no transporte ADR?

Todos os veículos que transportam mercadorias perigosas devem ter, no mínimo:

• Extintores, conforme o peso do veículo;
• Calço de roda e dois sinais de aviso autoportantes;
• Líquido de lavagem ocular;
• Para cada membro da tripulação: colete refletor, lanterna portátil, luvas e proteção ocular.

Consoante a mercadoria, pode ser obrigatório equipamento adicional, como máscara de fuga, pá, obturador de esgoto e recipiente coletor. A sinalética inclui os painéis laranja no veículo, as placas-etiquetas de perigo e as etiquetas nas embalagens.

Com que frequência é revisto o regulamento ADR?

O ADR é revisto a cada 2 anos. A versão em vigor é o ADR 2025, e a próxima será o ADR 2027. As revisões alteram regras de classificação, embalagem, sinalização e segurança, e são harmonizadas com os regulamentos dos outros modos de transporte (RID, IMDG e OACI).

Quais foram as principais alterações do ADR 2025?

O ADR 2025 entrou em vigor a 1 de janeiro de 2025 e passou a ser de aplicação obrigatória a 1 de julho de 2025. As principais alterações são:

• 11 novos números ONU, incluindo baterias de iões de sódio (UN 3551 e UN 3552);
• Novas regras para veículos movidos a baterias de lítio ou de sódio (UN 3556, 3557 e 3558);
• Possibilidade de usar documentação em formato eletrónico durante o transporte;
• Novas regras para o transporte e embalagem de resíduos.

Onde posso aceder a guias, checklists e materiais de apoio para Conselheiros de Segurança?

Os formandos têm acesso a guias, checklists e materiais de apoio na plataforma de formação e no site da Academia do Profissional. Estes recursos abordam obrigações ADR, fiscalização, equipamentos, sinalética, isenções e procedimentos de segurança, para aplicar a legislação na prática.

Regras, termos e condições

Inscrição – A inscrição é realizada no site, através do cronograma. Ao inscrever-se, o cliente confirma a sua concordância com as regras de funcionamento e contratuais apresentadas no site, designadamente o Regulamento Pedagógico e Contratual e o Regulamento de Proteção de Dados Pessoais. Ao tomar conhecimento destes documentos, o cliente fica contratualmente vinculado ao seu cumprimento.