INSTRUÇÃO DO PROCESSO TVDE PARA O IMT, I.P.
Se quer ser motorista de TVDE em Portugal e trabalhar com plataformas como a Uber ou a Bolt, necessita de cumprir um conjunto de requisitos legais exigidos pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)
Atualização: desde 1 de setembro de 2026 está em vigor a Lei n.º 59/2026, de 25 de agosto, que substitui a Lei n.º 45/2018 e passa a designar o setor como “Regime TVDE”, a sigla passa a significar Transporte Remunerado de Passageiros em Veículos de Disponibilização Eletrónico. Para quem está a tirar a carteira profissional, as principais novidades são a verificação do domínio funcional na língua portuguesa na formação (critérios ainda por regulamentar por portaria) e a nova plataforma de partilha de dados do IMT, que vai cruzar informação de motoristas, veículos, seguros e licenças para reforçar a fiscalização. Os requisitos base do processo: Averbamento do Grupo II, Formação de 50 horas, Exame e CMTVDE, mantêm-se inalterados.
O Processo pode parecer complexo devido à quantidade de burocracia, mas criámos esta checklist definitiva com todos os documentos e passos necessários para que consiga a sua licença de motorista de forma rápida e sem rejeições no IMT.
Curso | Localidade | Data Inicio | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online | 05-11-2026 | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online | 09-11-2026 | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online - Horário Laboral | 11-11-2026 | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online | 12-11-2026 | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online | 16-11-2026 |
AVERBAMENTO GRUPO II
O averbamento do grupo II é obrigatório na sua carta de condução. Aplica-se a condutores que circulam em veículos de caráter especial, como: motorista de Táxi, TVDE, Ambulâncias, Bombeiros, entre outros. Pode ser feito antes ou depois da formação inicial de TVDE.
Documentos necessários no balcão do IMT, I.P.:
| Documento | Observações |
|---|---|
| Cópia do documento de identificação | Cartão de cidadão ou cartão de residência |
| Cópia da carta de condução | Categoria B emitida há mais de 3 anos |
| Exame psicotécnico | Obrigatório |
| Atestado médico | Obrigatório |
| Pagamento de taxa | 30€ |
Certificado Motorista CMTVDE
Após concluir a formação TVDE e ser aprovado no exame, pode solicitar o certificado CMTVDE junto do IMT, I.P. de forma online em www.imtonline.pt. O Certificado é válido por 5 anos e pode ser renovado por iguais períodos, desde que comprove idoneidade e conclua com aproveitamento um curso de formação contínua de 8 horas. Se deixar o certificado caducar sem renovar, terá de repetir o curso completo de 50 horas para obter um novo certificado.
Se já for titular de um Certificado de Motorista de Táxi (CMT) válido, fica dispensado da avaliação final do Curso TVDE, basta requerer a emissão do CMTVDE, apresentar registo criminal atualizado e pagar a taxa devida.
Documentos Necessários para Tirar TVDE em Portugal
Documento | Obrigatório? | Observações |
Carta de Condução Categoria B | ✅ Sim | Deve ter sido emitida há mais de 3 anos |
Averbamento do Grupo 2 | ✅ Sim | Necessário para transporte de passageiros |
Documento de Identificação | ✅ Sim | Cartão de Cidadão ou Título de Residência válido |
NIF | ✅ Sim | Número de Identificação Fiscal português |
Registo Criminal | ✅ Sim | Necessário para comprovar idoneidade |
Atestado Médico Eletrónico | ✅ Sim | Submetido diretamente no sistema do IMT |
Exame Psicotécnico | ✅ Sim | Emitido por psicólogo habilitado |
Certificado do Curso TVDE | ✅ Sim | Formação obrigatória de 50 horas |
Passo 1: Obter o Averbamento do Grupo II na Carta de Condução
É obrigatório comprovar que está apto para a condução de veículos de transporte de passageiros. Isto é feito através do Averbamento do Grupo II na sua carta de condução atual.
Requisitos e Documentos para o Grupo II:
Para avançar com este pedido, deve reunir os seguintes documentos e submetê-los através do Portal IMT Online ou num Balcão do IMT:
- Carta de Condução na Categoria B: Emitida há mais de 3 anos.
- Nota para Cartas Estrangeiras: Se trocou recentemente uma carta de condução estrangeira (do Brasil, PALOP ou UE) por uma portuguesa, o IMT contabiliza a antiguidade do documento original, desde que a data da primeira habilitação esteja averbada no verso da sua nova carta.
- Documento de Identificação: Cartão de Cidadão ou Título de Residência válido.
- NIF: Número de Identificação Fiscal.
- Atestado Médico: Emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão (SNS ou privado.
- Exame Psicotécnico: Emitido e assinado por um psicólogo clínico, atestando a sua aptidão psicológica para o Grupo II. A Academia do Profissional tem parcerias com clínicas para a realização do Exame Psicotécnico.
Passo 2: Realizar a Formação Obrigatória de Motorista TVDE
Com a aptidão médica e psicológica garantida, o passo seguinte é frequentar com aproveitamento o Curso de Formação Rodoviária para Motoristas de TVDE, numa escola certificada pelo IMT.
A lei exige uma formação inicial com a duração mínima de 50 horas, que aborda temas cruciais como a Condução Defensiva, o Enquadramento Legal da Atividade, a Segurança Rodoviária, as Relações Interpessoais e os Primeiros Socorros. Com a Lei n.º 59/2026, a formação passa também a integrar a verificação do domínio funcional da língua portuguesa adequado ao exercício da atividade de motorista, a forma concreta de avaliação está ainda por definir em portaria.
O Curso TVDE é constituído por 50 horas, das quais:
- 25 horas online assíncronas no nosso Portal de Formação
- 19 horas online síncronas através do Microsoft Teams
- 6 horas práticas presencial (aula realizada em Lisboa, Porto, Coimbra, Leiria, Faro ou Braga)
Formação TVDE com aula prática
A formação para motorista TVDE é composta por aulas teóricas e uma aula prática. A aula prática é realizada presencialmente no veículo do formador e tem a duração de 6 horas: Nesta aula são abordados temas como:
- Legislação rodoviária;
- Eco Condução;
- Aspetos práticos da atividade de motorista.
Como e onde posso tirar a carta TVDE?
A carta TVDE é obtida no IMT após frequentar e ficar aprovado numa formação de TVDE numa entidade devidamente certificada. A formação tem duração de 50 horas (25 assíncronas, 19 síncronas e 6 práticas presenciais).
Passo 3: Pedir o Certificado de Motorista (CMTVDE) no IMT.
Assim que concluir o curso e for aprovado em exame, a escola de formação emite o seu certificado de aproveitamento e poderá finalmente solicitar o seu CMTVDE (Cartão Motorista de TVDE) junto do IMT. Este pedido terá de ser feito através do Portal IMT Online (www.imtonline.pt) e terá o custo de 27€.
Documentos Obrigatórios para o Pedido do CMTVDE:
Para que o seu processo não seja recusado pelo IMT, certifique-se de anexar exatamente estes documentos:
| Documento | Observações |
|---|---|
| Cópia da carta de condução | Emitida há mais de 3 anos |
| Averbamento grupo II | Já obtido no IMT |
| Certificado de formação TVDE | Fornecido pela entidade formadora |
| Registo criminal | Atualizado |
| Taxa IMT, I.P. | 30€ (10% de desconto online) |
Quanto custa o Processo para ser Motorista TVDE? (Estimativa)
Para se preparar financeiramente, aqui fica um resumo dos custos médios associados a todo o processo burocrático (excluindo o valor do curso de formação):
- Taxa do IMT (Averbamento do Grupo II): 30,00€
- Taxa do IMT (Emissão do CMTVDE): 27,00€
- Certificado de Registo Criminal: 5,00€
- Consultas e Exames (Atestado Médico e Exame Psicotécnico): Entre 60,00€ e 90,00€ (dependendo da clínica médica e do psicólogo)
Custo Total Estimado em Burocracia: Cerca de 120,00€ a 155,00€
Validade dos documentos:
- Registo Criminal: 3 meses
- Atestado Médico: 6 meses
- Exame Psicotécnico: 6 meses
- Certificado CMTVDE: 5 anos, renovável com curso de atualização de 8 horas
Curso | Localidade | Data Inicio | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online | 05-11-2026 | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online | 09-11-2026 | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online - Horário Laboral | 11-11-2026 | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online | 12-11-2026 | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online | 16-11-2026 |
Já tenho o CMTVDE. E agora?
A obtenção do certificado do IMT confere-lhe a licença para ser motorista, mas não o autoriza a ligar as aplicações de imediato. Para começar a faturar na Uber ou Bolt, tem duas opções legais:
- Trabalhar para um Parceiro (Frotista): Celebra um contrato escrito de prestação de serviços ou de trabalho com uma empresa que já possua licença de Operador TVDE e veículos caracterizados.
- Criar a sua própria Empresa: Abre uma empresa (Unipessoal ou LDA), solicita ao IMT a licença de Operador TVDE (válida por 5 anos) e regista as suas próprias viaturas nas plataformas.
Descarregue o vídeo com a checklist dos documentos para solicitar o averbamento do grupo II no IMT,I.P.