Cursos de Motorista TCC em Portugal

Regras para transporte de crianças em Portugal

As crianças até aos 12 anos de idade e com menos de 135 cm de altura, transportadas em viaturas dotadas de cintos de segurança, devem ser asseguradas por sistemas de retenção para crianças devidamente homologados e adaptados ao seu tamanho e peso.

Além disso, as crianças devem ser sempre transportadas no banco de trás, exceto em duas situações concretas:

Menos de 3 anos

O transporte pode fazer-se no banco da frente, desde que seja utilizado um sistema de retenção virado para a retaguarda e o airbag do passageiro esteja desativado.

Banco dianteiro se não houver cinto na retaguarda

Quando o automóvel não dispõe de cinto de segurança no banco da retaguarda, ou não possui sequer banco na retaguarda, e a criança tem idade igual ou superior a 3 anos, também pode ser transportada no banco dianteiro.

As regras para o transporte de crianças encontram-se definidas no artigo 55.º do Código da Estrada. Consoante a idade, o peso e a altura, variam os locais da viatura onde a criança pode viajar e os sistemas de retenção que devem ser utilizados em qualquer viagem.

Formação de Vigilantes no Transporte TCC em Portugal

No transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, é assegurada, para além do motorista, a presença de um adulto, designado por vigilante, a quem compete zelar pela segurança.

A presença do vigilante é dispensada apenas se o transporte for efetuado em automóvel ligeiro de passageiros (até 9 lugares incluindo o condutor). Se o transporte das crianças se realizar num automóvel pesado de passageiros, o número de vigilantes exigido poderá ser de 1 ou 2, dependendo da situação.

A Certificação de Vigilante de Transporte Coletivo de Crianças visa dotar os participantes de conhecimentos relativos à legislação sobre o Transporte Coletivo de Crianças, nomeadamente quanto às responsabilidades do vigilante e normas de segurança no transporte. Visa igualmente dotar os participantes de conhecimentos básicos de primeiros socorros e competências ao nível da comunicação e do relacionamento interpessoal.

Requisitos para frequentar a formação de vigilante TCC

• O formando deve comprovar que é uma pessoa idónea.

• Não são consideradas pessoas idóneas quem possua uma declaração judicial de delinquente por tendência ou cuja condenação tenha transitado em julgado por pena de prisão efetiva, pela prática de crimes contra a vida, integridade física, liberdade pessoal ou crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual.

• Quem já tenha sido reabilitado será considerado idóneo.

• A entidade que organiza o transporte deve assegurar a presença do vigilante e comprovar a sua idoneidade.

De forma geral, esta ação de formação pretende permitir aos formandos desempenhar a sua atividade de vigilante no transporte TCC com elevados níveis de profissionalismo, assegurando o máximo de conforto e segurança às crianças e jovens transportados.

Estrutura do Curso de Formação Inicial para Vigilante de Transporte Coletivo de Crianças

• Legislação sobre Transporte Coletivo de Crianças

• Primeiros Socorros

• Comunicação e Relacionamento interpessoal

Avaliação dos formandos

• Atividades desenvolvidas durante as sessões de formação

• Teste de avaliação no final de cada módulo, sendo que para concluir com aproveitamento o formando deverá obter uma classificação mínima de 50% em cada um dos testes de cada módulo

• Sistema de avaliação contínua, tendo em conta assiduidade, participação, trabalhos de grupo e trabalho individual

• Taxa mínima de assiduidade: 80%, controlada a partir das folhas de presença