Perguntas Frequentes sobre Tacógrafos
A Academia do Profissional ajuda-o a fazer uma escolha informada e do seu interesse. Para isso, apresentamos este conjunto de perguntas que habitualmente surgem sobre tacógrafos e as respetivas respostas para sua consulta:
Qual é a validade do cartão de tacógrafo?
O cartão tem uma validade de 5 anos.
Todos os veículos novos vêm já equipados com tacógrafo digital?
Todos os veículos novos, pesados de passageiros (mais de 9 lugares incluindo o de condutor) e de mercadorias (com mais de 3.500Kgs de peso bruto), com data de primeira matrícula posterior a 1 de Maio de 2006, têm de vir equipados com tacógrafo digital.
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O cartão de tacógrafo substitui a carta de condução?
Não. O cartão de tacógrafo do motorista não é o documento habilitante para conduzir, embora seja imprescindível para conduzir veículos equipados com tacógrafos digitais.
Quantos cartões posso pedir?
Apenas um, no país onde reside pelo menos num período de 185 dias por ano. Não pode requerer outro cartão noutro Estado Membro, pois a emissão do cartão está sujeita à verificação desta condição. Também não pode utilizar cartões defeituosos, que já tenham caducado ou que tenham sido substituídos por outro cartão.
O meu cartão pode ser apreendido?
Sim. Caso se verifique que foi objeto de falsificação, se outro motorista o tiver usado ou se o cartão tiver sido obtido mediante falsas declarações ou documentos falsificados.
Pode ser recusada a emissão de um cartão de tacógrafo ao motorista?
Sim. Se por exemplo a carta de condução já não estiver válida, ou se já possuir um cartão de tacógrafo.
Qual a validade do cartão tacográfico de motorista?
O cartão de motorista é válido por cinco anos.
Preciso de cartões diferentes para conduzir veículos de passageiros e de mercadorias?
Não. O cartão está apto a funcionar com qualquer modelo de tacógrafo digital, independentemente do veículo onde estiver instalado.
Se o veículo que realiza transporte coletivo de crianças tem uma lotação até 9 lugares, incluindo o do motorista, sou obrigado a instalar tacógrafo?
Sim, os automóveis utilizados no transporte coletivo de crianças devem estar equipados com o tacógrafo devidamente homologado. Contudo, os veículos com lotação até 9 lugares, incluindo o do motorista, que realizem o transporte de crianças a título acessório, por pessoas coletivas sem fins lucrativos, cujo objeto social seja a promoção de atividades culturais, recreativas, sociais e desportivas, não estão obrigados à instalação do tacógrafo.
O meu patrão pode ficar com o meu cartão?
Não. O cartão é emitido diretamente ao motorista. Este é pessoal e intransmissível.
Que dados são registados?
O cartão regista até 28 dias de atividade.
O meu patrão pode ficar com dados constantes do meu cartão?
Sim. Para a organização do plano de trabalho e repouso de um trabalhador, o patrão deverá ter conhecimento dos registos efetuados em atividade. Para obter esse tipo de informação tem que descarregar dados do seu cartão.
Sou motorista de uma agência de trabalho temporário, que devo fazer?
Candidata-se à obtenção de um cartão tacográfico e usa-o no caso de o veículo estar equipado com tacógrafo digital. A empresa para quem estiver no momento a trabalhar descarrega os dados no final do dia e /ou no final do período em que cessar o seu contrato com aquela empresa.
Tenho de ser eu a descarregar os dados?
Não é exigido que conserve registos dos dados do seu cartão. Se, no entanto, tiver a possibilidade de o fazer, poderá ser do seu interesse.
Como posso ver o que está escrito no meu cartão?
Pode visualizar os dados no mostrador do tacógrafo ou imprimi-los na impressora do tacógrafo do veículo. Pode ainda fazer a descarga dos dados.
O que está registado no meu cartão?
Dados da autoridade emissora, país, datas de validade e de emissão, nome, data de nascimento e número da carta de condução.
O que acontece se me esquecer do cartão?
Não poderá conduzir o veículo sem o cartão, terá, portanto, de andar sempre com ele. Do mesmo modo não pode usar um veículo com tacógrafo, sem que esteja inserida uma folha de registo na impressora. A condução sem cartão só é permitida em caso de roubo, perda e mau funcionamento do cartão e está limitada a 15 dias.
Como controlo os meus tempos de trabalho?
Pelo visor do tacógrafo, por uma impressão ou descarregando os dados do tacógrafo.
O incumprimento de registo de dados relacionados com os tempos de trabalho e de repouso constituem um conjunto de contra-ordenações, cujo quadro de apresentação pode ser consultado em:
O tacógrafo indica-me o número de horas que já conduzi?
Vai receber um aviso sonoro 15 minutos antes de terminar um período de condução de 4 horas. Pode controlar os tempos totais de condução através do visor ou da impressora.
Se eu quiser posso fazer uma impressão?
Independentemente das instruções da sua entidade patronal, poderá fazer uma impressão das suas atividades em qualquer altura.
Tenho de levar papel para imprimir?
Tem que garantir que tem papel suficiente para imprimir.
Como registo o trabalho efetuado fora do veículo?
Se o veículo estiver à sua disposição quando está a trabalhar longe dele, terá que selecionar o modo adequado, e executar o seu trabalho. No entanto o veículo pode ser conduzido por outra pessoa nesse período. Nessa situação não se esqueça de tirar o seu cartão antes de sair do veículo. Quando voltar ao veículo e reinserir o seu cartão o tacógrafo tem uma forma de registar as suas atividades desde a altura em que saiu do veículo anterior até ao momento da inserção de cartão atual.
Como posso ver se o tacógrafo está a funcionar?
O tacógrafo emite uma mensagem de erro se não estiver a funcionar adequadamente. Em caso de avaria total não será capaz de funcionar em qualquer especto da exploração.
O que sucede se o tacógrafo avariar?
Tem de manter um registo manual exato das suas atividades, que deve ser feito no momento em que começa ou acaba o tipo de trabalho não podendo ser registado à posteriori. A necessária reparação do equipamento deve ser feita logo que possível.
Quais são as informações que se introduzem manualmente no tacógrafo?
Introduz-se o símbolo do país no início e no final do dia de trabalho. Também são introduzidas manualmente diversas atividades de condução (todos os horários de trabalho extraordinário dos quais não resulte perigo, os tempos de descanso e as pausas
Posso obter o cartão de condutor com a carta de condução emitida por um país africano de língua portuguesa?
Não pode. Primeiro deve obter a carta de condução portuguesa.
Posso indicar uma morada de envio do cartão diferente da carta de condução?
Sim
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