Academia do Profissional

Cursos de Motorista TCC em Portugal

Em Portugal, existe a necessidade de cursos específicos para os motoristas que desejam atuar no transporte coletivo de crianças, realçando as inúmeras oportunidades de trabalho na área. Cursos TCC em Portugal são conhecidos como TCC, sigla para "Transporte Coletivo de Crianças". O transporte coletivo de crianças em Portugal requer cuidados especiais, uma vez que envolve a segurança e o bem-estar dos menores. Por essa razão, é fundamental que os condutores de veículos destinados a esse tipo de transporte sejam devidamente treinados e capacitados para poderem ser reconhecidos na área (através do certificado TCC emitido pelo IMT), e para aproveitarem as oportunidades de trabalho que existem.

Para que é feito os cursos de TCC

Cursos TCC em Portugal  são desenvolvidos para fornecer aos profissionais as competências necessárias para realizar o transporte coletivo de crianças de forma segura e eficiente. Estes cursos abrangem uma variedade de tópicos, incluindo a legislação e regulamentos relacionados ao transporte de crianças, técnicas de condução defensiva, relacionamento interpessoal, primeiros socorros e cuidados básicos em emergências.

Além disso, os cursos de TCC em Portugal também abordam questões relacionadas ao comportamento infantil, incluindo como lidar com crianças em diferentes faixas etárias e como criar um ambiente seguro e acolhedor dentro do veículo de transporte.

Após a conclusão do curso, os profissionais recebem um certificado de formação que atesta sua aptidão para o transporte coletivo de crianças. Esse certificado é válido e reconhecido pelo IMT de forma ao motorista solicitar a emissão do certificado TCC junto do IMT e ficar devidamente reconhecido para ser motorista TCC em Portugal.

Para aproveitar as oportunidades de trabalho que existem na área de transporte coletivo de crianças tem de ter boa capacidade de comunicação, boa apresentação, forte sentido de responsabilidade e uma ótima capacidade de organização são outras mais-valias para os empregadores.

Conteúdos programáticos do curso de TCC

Veja todos os documentos necessários para instrução do processo

Verifique quais os conteúdos programáticos da formação

Curso Inicial de Transportes Coletivos de Criança em Portugal

Cursos TCC em Portugal pretende permitir aos formandos(as) a aquisição de conhecimentos e competências sobre regras e medidas de segurança específicas do transporte de crianças, primeiros socorros e relacionamento interpessoal, com vista à obtenção do certificado necessário ao exercício da função, de acordo com os requisitos definidos na Lei nº. 13/2006 de 17 de Abril e pela portaria nº. 1350/2006 de 27 de Novembro.

Os requisitos para o curso TCC inicial em Portugal são:

  • Ser titular de carta de condução, há pelo menos dois anos;
  • Carta de condução para a categoria B e/ou D.

Os requisitos necessários para inscrição são:

  • Documento de identificação e Número de Identificação Fiscal;
  • Carta de Condução Válida.

O curso TCC inicial em Portugal tem a duração de 36 horas e é ministrado por entidades certificadas pelo Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), como por exemplo, a Academia do Profissional

O curso na academia do profissional inclui os seguintes módulos:

  • Prevenção Rodoviária
  • Legislação Rodoviária
  • Legislação sobre Transporte Escolar/Crianças
  • Aspetos Psicossociológicos da Função de Motorista
  • Relacionamento interpessoal
  • Primeiros Socorros
  • Teoria e Prática da Condução

Os requisitos necessários para após os Cursos TCC em Portugal pedir a emissão do certificado TCC junto do IMT após o curso de formação, são:

  • Aprovação em exame médico nos termos exigidos para motoristas de automóveis pesados de passageiros, comprovado através de atestado médico eletrónico com a menção de apto para o Grupo 2 emitido por médico no exercício da sua profissão;
  • Aprovação em exame psicológico, emitido nos termos que é exigido para os motoristas de veículos pesados de passageiros;
  • Idoneidade, comprovada por Certidão do Registo Criminal e Certidão de Registo de Infrações do Condutor (RIC), emitida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Curso Renovação de TCC em Portugal

Aqui estão algumas das características específicas da renovação do Cursos TCC em Portugal em comparação com o curso inicial:

  • A duração do curso é menor (21 horas em comparação com 36 horas).
  • O curso concentra-se na atualização da legislação aplicável ao transporte coletivo de crianças, das regras de segurança a observar no transporte coletivo de crianças e das técnicas de primeiros socorros.
  • O curso tem uma validade de 5 anos.

Os requisitos para a renovação do curso TCC são:

  • Ter o curso TCC válido;
  • Ser titular de carta de condução, há pelo menos dois anos;
  • Carta de condução para a categoria B e/ou D.
  • Os requisitos necessários para inscrição são:

Documento de identificação e Número de Identificação Fiscal;

  • Carta de Condução Válida.
  • O curso TCC em Portugal de renovação tem a duração de 21 horas e é ministrado por entidades certificadas pelo Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT).

O curso inclui alguns dos seguintes módulos:

  • Atualização da legislação rodoviária
  • Atualização da prevenção rodoviária
  • Os formandos que obtiverem aprovação nos testes de avaliação de cada modulo estarão habilitados a renovar o curso TCC em Portugal.
  • A validade do curso TCC em Portugal é de 5 anos.

Os requisitos necessários para após a formação pedir a renovação do certificado TCC junto do IMT, após o curso de formação, são:

  • Documento de identificação;
  • Carta de Condução Válida;
  • CAP de TCC.

Conheça as vantagens que poderá obter em se certificar como motorista TCC

Quais os sectores de atividade onde é necessário o TCC?

As empresas de pesados de passageiros podem ter interesse em motoristas com TCC?

Quais as valências desta formação?

Oportunidades de trabalho TCC em Portugal

Uma das principais oportunidades de trabalho é a prestação de serviços escolares regulares, em que muitas escolas e/ou pais contratam empresas especializadas para levar e buscar os alunos diariamente. Além disso, o transporte de crianças para atividades extracurriculares, como aulas de desporto, música ou línguas, também representa uma oportunidade de trabalho, visto que muitos pais necessitam de uma solução prática para transportar seus filhos até essas atividades.

As excursões e eventos escolares são outra vertente relevante, com as escolas e grupos a organizarem passeios educativos ou lúdicos, para os quais é necessário um transporte adequado para levar um grande número de crianças ao mesmo tempo. Um exemplo claro desta procura de motoristas com certificado de Transporte Coletivo de Crianças é a altura de verão em que muitas escolas (e outras instituições) organizam viagens diárias das crianças para atividades na praia.

Desta forma verificamos que o transporte coletivo de crianças é um serviço procurado para veículos ligeiros (veículos a partir de 8 lugares, com condutor incluído) e pesados de acordo com a necessidade especifica. Normalmente os serviços de transporte regular (ou diários) é realizado por veículos ligeiros (9 lugares) e os serviços específicos e pontuais como viagens de estudo em veículos pesados.

Conheça as principais multas e infrações que ocorrem durante o exercício da atividade de Transporte Coletivo de Crianças

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Veja as principais contraordenações

Tabela Salarial do Motorista TCC em Portugal

Não há uma tabela salarial especifica para motoristas com TCC em Portugal que determine os valores mínimos que um motorista de transporte de crianças pode receber. O ordenado de um motorista que trabalhe em transporte escolar vai depender de vários fatores (e das oportunidades de trabalho) e o tipo de empresa ou de entidade para quem trabalha é um deles.

Também tem a possibilidade de ser motorista de transporte escolar a título independente, investindo num negócio próprio aumentando o leque de opções a nível de oportunidades de trabalho. É uma hipótese com maior risco, mas que também pode ser mais rentável.

A nível de distribuição de género existe uma maior afluência masculina para aproveitar as oportunidades de trabalho do que o sexo feminino sendo que as oportunidades de trabalho são iguais para os 2 sexos.

O salário médio de um Motorista de Transporte Escolar em Portugal é de 1100 € por mês (17 600 € por ano).

A remuneração de um Motorista TCC de Transporte Escolar pode começar com um salário base de 760 € por mês, enquanto o salário máximo pode exceder 1500 € por mês.

Objetivos do Serviço de TCC em Portugal

Os principais objetivos desse tipo de transporte em Portugal:

Segurança das crianças: O objetivo primordial do transporte coletivo de crianças é garantir a segurança das crianças durante as viagens. Isso inclui o uso de veículos adequados e bem-mantidos, além de motoristas formados e responsáveis para conduzir com cuidado e atenção.

Pontualidade: O transporte coletivo de crianças deve ser pontual para que as crianças cheguem ao destino a tempo. Isso é especialmente importante no contexto escolar, onde horários precisos são cruciais.

Conforto durante as viagens: O transporte coletivo de crianças deve proporcionar um ambiente confortável para as crianças, garantindo uma viagem agradável e segura.

Eficiência e organização: Os serviços de transporte coletivo de crianças devem ser bem organizados e eficientes, otimizando rotas e garantindo que as necessidades de transporte sejam atendidas de forma adequada.

Comunicação com os pais ou responsáveis: Quem faz o transporte coletivo de crianças deve manter uma comunicação clara e eficaz com os pais ou responsáveis é fundamental. Informações sobre horários, itinerários ou eventuais mudanças devem ser transmitidas de maneira transparente.

Cumprimento das regulamentações: O transporte coletivo de crianças está sujeito a regulamentações específicas em Portugal, relacionadas à segurança dos veículos, qualificação dos motoristas e outros aspetos. O cumprimento dessas regulamentações é essencial para garantir a legalidade e a segurança do serviço.

As principais regras para transporte de crianças em Portugal

As crianças até aos 12 anos de idade e menos de 135 cm de altura, transportadas em viaturas dotadas de cintos de segurança, devem ser seguras por sistemas de retenção para crianças devidamente homologados e adaptados ao seu tamanho e peso.

Além disso, as crianças devem ser sempre transportadas no banco de trás, exceto em duas situações concretas. Se tiverem menos de três anos, o transporte pode fazer-se no banco da frente, com recurso a um sistema de retenção virado para a retaguarda e o airbag no lugar do passageiro desativado.

Quando o automóvel não dispõe de cinto de segurança no banco da retaguarda, ou não possui sequer banco na retaguarda, e a criança tem idade igual ou superior a 3 anos, também pode ser transportada no banco dianteiro.

As regras para o transporte de crianças encontram-se definidas no artigo 55.º do Código da Estrada. O transporte de crianças em automóvel deve ser feito com alguns cuidados e estas regras constituem o primeiro passo para viagens mais seguras.

Consoante a idade, o peso e a altura, variam os locais da viatura onde a criança pode viajar e os sistemas de retenção que devem ser utilizados em qualquer viagem.

Formação de Vigilantes no Transporte TCC em Portugal

No transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos é assegurada, para além do motorista, a presença de um adulto, designado por vigilante, a quem compete zelar pela segurança. A presença do vigilante é dispensada apenas se o transporte for efetuado em automóvel ligeiro de passageiros (até 9 lugares incluindo o condutor). Se o transporte das crianças se realizar num automóvel pesado de passageiros, o número de vigilantes exigido poderá ser de 1 ou 2 dependendo da situação.

A Certificação de Vigilante de Transporte Coletivo de Crianças visa dotar os participantes de conhecimentos relativos à legislação sobre o Transporte Coletivo de Crianças, nomeadamente quanto às responsabilidades do vigilante e normas de segurança no transporte. Visa igualmente dotar os participantes de conhecimentos básicos de primeiros socorros e conhecimentos ao nível da comunicação e do relacionamento interpessoal.

Como requisito para frequentar a formação de vigilante TCC temos a obrigatoriedade do formando comprovar que é uma pessoa idónea. Não são consideradas pessoas idóneas para o exercício da atividade de vigilante de transporte coletivo de crianças quem possua uma declaração judicial de delinquente por tendência ou a sua condenação tenha transitado em julgado: Em pena de prisão efetiva, pela prática de qualquer crime que atente contra a vida, a integridade física ou a liberdade pessoal. Pela prática de crime contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Mas quem sofreu esta condenação e já é considerado reabilitado, volta a ser considerada uma pessoa idónea. Quem deve assegurar a presença do vigilante, bem como a comprovação da sua idoneidade é a entidade que organiza o transporte.

De uma forma geral, esta ação de formação pretende permitir aos formandos o desempenho da sua atividade de vigilante no transporte TCC com elevados níveis de profissionalismo assegurando o máximo de conforto e segurança às crianças e jovens transportados.

O Curso de Formação Inicial para Vigilante de Transporte Coletivo de Crianças está estruturado da seguinte forma:

  • Legislação sobre Transporte Coletivo de Crianças;
  • Primeiros Socorros;
  • Comunicação e Relacionamento interpessoal.
  • Os formandos serão avaliados através:
  • Atividades desenvolvidas durante as sessões de formação, teste de avaliação no final de cada módulo sendo que para concluírem, com aproveitamento, a ação de formação os formandos deverão ter uma classificação mínima de 50% em cada um dos testes de cada módulo.
  • Sistema de avaliação contínua tendo em conta a assiduidade, participação, trabalhos de grupo e trabalho individual do formando. O Despacho n.º 10011/2007, de 28 de Março define a taxa de assiduidade de participação na ação de formação que não pode ser inferior a 80%. A assiduidade é controlada a partir das folhas de presença.