Funcionamento do Mercado de TVDE
Início do TVDE em Portugal
Chegando a Portugal em 2014, operadoras de transporte individual de passageiros como a Uber, Bolt e outras adquiriram enquadramento legal no final de 2018. Desde então, empresas e motoristas realizam as certificações oficiais. Atualmente, as empresas e motoristas de plataformas TVDE, como a Uber, representam cerca de dois terços do setor de transporte de passageiros em veículos ligeiros em Portugal.
Curso | Localidade | Data Inicio | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online - Horário Laboral | 07-01-2026 | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online | 08-01-2026 | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online | 12-01-2026 | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online - Horário Laboral | 14-01-2026 |
Lei N.º 45/2018 – “Lei UBER”
A Lei N.º 45/2018, de 10 de Agosto, estabelece o Regime Jurídico da Atividade de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica (TVDE). Os intervenientes incluem:
Operadores de TVDE
Operador de Plataformas Eletrónicas (ex.: Uber, Bolt)
Motoristas
Utilizadores/Passageiros
Atividade Diária de um Motorista TVDE
O serviço inicia-se quando o motorista aceita o pedido de transporte na plataforma eletrónica e termina com a chegada do(s) utilizador(es) ao destino final.
O serviço só pode ser contratado mediante subscrição e reserva prévia através da aplicação. Os veículos afetos ao serviço TVDE não podem:
Recolher passageiros na via pública (e-hailing)(*)
Parar em praças dedicadas ao serviço de táxi
(*) E-hailing: Requisição de transporte através de dispositivo eletrónico, com funcionalidades como armazenamento do cartão de crédito no app, GPS em tempo real, e redução de custos operacionais.
Funcionamento da plataforma (APP)
Para entender melhor as operações e processos da Plataforma Eletrónica, disponibilizámos um flyer para conhecer o funcionamento da mesma.
Operador “Uber”
Segundo a Lei N.º 45/2018, a atividade pode ser exercida por pessoas coletivas constituídas como empresas. Em Portugal, operam atualmente Uber e Bolt.
Licenciamento
O início da atividade requer licenciamento pelo IMT, com os seguintes documentos:
Denominação social
Número de identificação fiscal
Sede
Designação ou marcas adotadas para operação
Endereço eletrónico
Titulares dos órgãos de administração, direção ou gerência
Certificados de registo criminal dos membros dos órgãos de administração, direção ou gerência
Pacto social
Inscrições em registos públicos e respetivos números de registo
Quanto custa a formação TVDE?
O preço da formação TVDE varia consoante a entidade formadora, o preço está situado entre 199€ e os 350€. Ao valor da formação deve considerámos ainda o custo do pedido do certificado TVDE no IMT (30€) e outros custos com os documentos obrigatórios.
Motorista “Uber”
Só é possível conduzir veículos TVDE se o motorista estiver inscrito numa plataforma eletrónica. Os requisitos são:
Carta de condução há mais de 3 anos, com averbamento Grupo II
Certificado de curso de formação rodoviária (mín. 50 horas, válido 5 anos)
Idoneidade legal (Registo Criminal limpo)
Certificado de motorista TVDE emitido pelo IMT (válido 5 anos, renovável)
Contrato de trabalho escrito conforme Código do Trabalho
Obrigações do Motorista
Os motoristas não podem:
Recolher passageiros na rua
Circular em faixas BUS
Parar em praças de táxis
Conduzir mais de 10 horas por dia
Recusar serviço, exceto por vias intransitáveis, comportamento suspeito, ou risco à segurança
Recusar transporte de bagagem, exceto se prejudicar o veículo
Recusar transporte de animais devidamente acondicionados, salvo motivos de perigosidade ou saúde
A Lei N.º 45/2018 está em vigor desde 1 de Novembro de 2018.
Plataformas Eletrónicas no Mercado
O mercado português conta atualmente com 2 plataformas: Uber e Bolt.
Motoristas não estão obrigados a trabalhar apenas com um operador.
Exemplo: Um motorista pode trabalhar apenas com Uber, outro pode trabalhar com Uber, Bolt e Kapten simultaneamente.
Como tirar a carta TVDE
A carta TVDE é obtida no IMT, após frequentar formação numa entidade certificada.
Curso | Localidade | Data Inicio | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online - Horário Laboral | 07-01-2026 | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online | 08-01-2026 | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online | 12-01-2026 | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online - Horário Laboral | 14-01-2026 |
Custos para ser Motorista TVDE
Formação: 208€
Certificado TVDE (IMT): 30€
Outros documentos: ~45€
Formação TVDE Online
50 horas totais:
25 horas online síncronas
19 horas online assíncronas
6 horas práticas presenciais (Lisboa, Coimbra, Leiria, Faro e Porto)
Formação TVDE com aulas práticas
6 horas presenciais
Temas: legislação rodoviária, eco condução, aspetos práticos dos motoristas
Onde fazer a formação
Online através de portal de formação ou Microsoft Teams
Aula prática presencial (6 horas) em Lisboa, Coimbra e Porto
Como ser motorista de aplicativo em Portugal
Fazer a formação TVDE numa entidade certificada
Solicitar o certificado TVDE no IMT
