Academia do Profissional

TVDE Formação com Carta de Condução Estrangeira

Certificação de motoristas TVDE com diploma ou certificado

Quer trabalhar como motorista TVDE (Uber, Bolt) em Portugal, mas uma carta de condução estrangeira? É possível, mas tem de cumprir regras específicas do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Neste guia explicamos, passo a passo, a troca de carta, o averbamento do Grupo II, a formação TVDE, os custos e o pedido do certificado. Incluímos também as mudanças da nova lei.

O que mudou com a nova Lei TVDE (Lei n.º59/2026)

A Lei n.º 59/2026 altera a Lei n.º45/2018 e entrou em vigor a 1 de setembro de 2026. TVDE passa a significar Transporte Remunerado de Passageiros em Veículos de Disponibilização Eletrónica. Para quem tem carta estrangeira, as mudanças mais relevantes são:

  • Português obrigatório por lei: a formação passa a incluir a verificação do domínio funcional da língua portuguesa. Só conclui o curso com aproveitamento quem passar nessa verificação.
  • Registo criminal estrangeiro: se residiu fora de Portugal seis meses ou mais nos últimos cinco anos, tem de apresentar o registo criminal do país ou países onde viveu.
  • Processos mais digitais: o IMT passa a obter oficiosamente, por via eletrónica, os documentos que já estão na posse da Administração Pública, como o registo criminal português.

Os certificados TVDE já emitidos continuam válidos até ao fim da sua validade.

O Idioma: Um Requisito Legal

Desde 1 de setembro de 2026, o domínio funcional da língua portuguesa é um requisito legal da formação TVDE. Deixou de ser apenas uma recomendação.

A lei não fixa um nível específico (por exemplo, A2). Os critérios e o procedimento da verificação serão definidos por portaria.

Precisa compreender, falar e escrever português, tanto para acompanhar a formação como para o exame final. O exame tem 30 perguntas e exige pelo menos 27 respostas certas.

Para ajudar a avaliar se está preparado, a Academia do Profissional disponibiliza um teste de língua portuguesa. Não é um teste oficial, mas é um bom indicador:

  • 85% ou mais: acreditamos que conseguirá acompanhar a formação sem dificuldades.
  • Menos de 85%: recomendamos que melhore o seu português antes de se inscrever.

Note in English:

Since 1 September 2026, under Law no. 59/2026, the TVDE training course includes a mandatory check of functional Portuguese. You can only pass the course if you pass that check. Our TVDE course is 100% in Portuguese, and you must be able to understand, write and speak Portuguese.

Please take our Portuguese test to check your level. A score of 85% or more means you are ready to enrol. If you score less than 85%, practise your Portuguese before enrolling. Our test is a guide only; the official assessment criteria will be set by the authorities.

Curso

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Data Inicio

Curso Motorista TVDE Inicial

Online

30-11-2026

Curso Motorista TVDE Inicial

Online - Horário Laboral

02-12-2026

Curso Motorista TVDE Inicial

Online

03-12-2026

Curso Motorista TVDE Inicial

Online

07-12-2026

Curso Motorista TVDE Inicial

Online - Horário Laboral

09-12-2026

Troca de Carta de Condução Estrangeira

Para obter o Certificado TVDE, a lei exige que seja titular de carta de condução de categoria B há mais de 3 anos, com averbamento no Grupo 2.

Os cidadãos de alguns países, como os da CPLP (por exemplo, o Brasil) ou da OCDE, podem conduzir em Portugal com a carta de origem durante um período. Isso não chega para a atividade profissional TVDE. Se a sua carta foi emitida fora da União Europeia/Espaço Económico Europeu, deve tratar da troca para carta portuguesa antes de se inscrever na formação. 

Se a sua carta foi emitida num país da UE/EEE, confirme junto do IMT se precisa de fazer a troca.

Documentos necessário para a troca de carta:

  • Formulário eletrónico submetido no IMT Online;
  • Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Autorização de Residência);
  • Atestado médico;
  • Exame Psicotécnico;
  • Certidão de autenticidade da carta de origem, que comprova que a sua carta é verdadeira. Para cidadãos brasileiros é necessário o Prontuário da CNH, emitido pelo DETRAN e apostilado (Apostila de Haia) ou validado pelo Consulado-Geral do Brasil em Portugal.

Atenção ao requisito dos 3 anos: quando o IMT emitir a sua nova carta portuguesa, verifique se a data da primeira habilitação do seu país de origem ficou averbada. Se a carta indicar a data atual como início, o pedido do certificado TVDE será recusado por falta de antiguidade.

Averbamento Grupo II

O Averbamento do Grupo II é uma menção na carta de condução. É obrigatório para exercer atividades de transporte como:

  • Motorista TVDE (Uber, Bolt);
  • Motorista de táxi;
  • Motorista de ambulância;
  • Transporte coletivo de crianças e outros transportes especiais.

O Grupo II pode ser tratado antes ou depois da formação inicial TVDE. Tem de estar averbado antes de pedir o certificado.

Documentos a apresentar no IMT:

  • Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou título de residência válido);
  • Carta de condução portuguesa, ou guia de substituição do IMT, que comprove a categora B há mais de 3 anos;
  • Exame Psicotécnico;
  • Atestado Médico;
  • Pagamento da taxa do IMT (30€)

Como funciona a Formação TVDE Online?

A formação inicial TVDE é obrigatória por lei e tem um mínimo de 50 horas, com componente teórica e prática. Na Academia do Profissional, cerca de 90% feita de forma online.

Estrutura do curso (50 horas):

  • 25 horas assíncronas online: módulos feitos ao seu ritmo na plataforma de formação;
  • 19 horas síncronas online: aulas em direto com o formador, por videochamada.
  • 6 horas práticas presenciais: num dos seguintes locais (Lisboa, Coimbra, Porto, Leiria, Faro ou Braga (Famalicão).

Os conteúdos incluem a legislação aplicável à atividade, técnicas de condução e eco-condução, e os aspetos práticos do dia a dia de um motorista profissional.

Avaliação:

  • Exame final de 30 questões de escolha múltipla, tendo de acertar em pelo menos 27 respostas para aprovação.

Registo Criminal e Idoneidade

Para obter o certificado TVDE, tem de ser considerado idóneo. Contam as condenações por determinados crimes, em Portugal ou no estrangeiro.

  • Registo criminal português: pedido para a finalidade “profissão/atividade sem lei especial”, com a função “motorista de TVDE-IMT” e a menção “envolve contacto regular com menores (Lei nº113/2009)”. Com a nova lei, o IMT pode obtê-lo oficiosamente. Confirme no momento do pedido se lhe é solicitado.
  • Registo criminal estrangeiro: se residiu fora de Portugal seis meses ou mais nos cinco anos anteriores ao pedido, tem de apresentar o registo criminal, ou documento equivalente, de cada país onde residiu. Isto aplica-se à emissão e à renovação do certificado.

Dica: peça o registo criminal do seu país com antecedência. Muitas vezes precisa de ser apostilado ou legalizado e traduzido, o que pode demorar semanas.

Custos para ser Motorista TVDE

Além do curso, deve contar com as taxas e documentos exigidos pelas entidades oficiais:

  • Formação TVDE: Academia do Profissional, valor normal: 250€; valor promocional: 208€)
  • Certificado de Motorista TVDE (IMT): 27€
  • Outros documentos (psicotécnico, atestado médico, registo criminal): cerca de 45€.

Estimativa total: cerca de 280€, sem contar a troca de carta, o averbamento do Grupo II e os documentos do país de origem (apostila, tradução, registo criminal estrangeiro).

Curso

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Data Inicio

Curso Motorista TVDE Inicial

Online

30-11-2026

Curso Motorista TVDE Inicial

Online - Horário Laboral

02-12-2026

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03-12-2026

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07-12-2026

Curso Motorista TVDE Inicial

Online - Horário Laboral

09-12-2026

Como Obter a Carta TVDE (Passo a Passo Final)

  1. Trocar a carta estrangeira do IMT, garantindo que a data da primeira habilitação fica averbada;
  2. Averbar o Grupo II na carta de condução;
  3. Fazer a formação TVDE (50 horas) numa entidade certificada pelo IMT, como a Academia do Profissional, e ser aprovado no exame final no IMT.
  4. Pedir o Certificado de Motorista TVDE no IMT Online. Precisa do certificado do curso e da prova de idoneidade: o registo criminal português, se lhe for pedido, e o registo criminal estrangeiro, se residiu fora de Portugal seis meses ou mais nos últimos cinco anos.
  5. Começar a trabalhar: o motorista TVDE presta serviço a um operador TVDE licenciado e tem de ter um contrato escrito com esse operador. Também pode tornar-se operador, com a respetiva licença do IMT. Depois disso, fica inscrito nas plataformas (Uber, Bolt).

Já tem certificado TVDE? A nova lei não o faz caducar. Mantém a validade de 5 anos e renova-se com uma formação contínua de 8 horas, pedida até 6 meses antes do fim da validade. 

É motorista de táxi? Com a nova lei, o certificado de motorista de táxi válido permite exercer como motorista TVDE. Fica dispensado da formação inicial TVDE, desde que cumpra os restantes requisitos e esteja inscrito numa plataforma licenciada.

Para realizar a formação TVDE na Academia do Profissional tem de saber falar português. Se não sabe se está apto para realizar a formação, realize o teste abaixo.

To participate in our TVDE courses you need to be able to speak Portuguese, if you are not sure that your portuguese is good enough to enroll, you can complete the test bellow.

Curso

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Curso Motorista TVDE Inicial

Online

30-11-2026

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