INSTRUÇÃO DO PROCESSO TVDE PARA O IMT, I.P.
Se quer ser motorista de TVDE em Portugal e trabalhar com plataformas como a Uber ou a Bolt, necessita de cumprir um conjunto de requisitos legais exigidos pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)
O Processo pode parecer complexo devido à quantidade de burocracia, mas criámos esta checklist definitiva com todos os documentos e passos necessários para que consiga a sua licença de motorista de forma rápida e sem rejeições no IMT.
Curso | Localidade | Data Inicio | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online | 11-06-2026 | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online | 15-06-2026 | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online - Horário Laboral | 17-06-2026 | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online | 18-06-2026 | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online | 22-06-2026 |
AVERBAMENTO GRUPO II
O averbamento do grupo II é obrigatório na sua carta de condução. Aplica-se a condutores que circulam em veículos de caráter especial, como: motorista de Táxi, TVDE, Ambulâncias, Bombeiros, entre outros. Pode ser feito antes ou depois da formação inicial de TVDE.
Documentos necessários no balcão do IMT, I.P.:
| Documento | Observações |
|---|---|
| Cópia do documento de identificação | Cartão de cidadão ou cartão de residência |
| Cópia da carta de condução | Categoria B emitida há mais de 3 anos |
| Exame psicotécnico | Obrigatório |
| Atestado médico | Obrigatório |
| Pagamento de taxa | 30€ |
Certificado Motorista CMTVDE
Após concluir a formação TVDE e ser aprovado no exame, pode solicitar o certificado CMTVDE junto do IMT, I.P., presencialmente ou online em www.imtonline.pt.
Documentos Necessários para Tirar TVDE em Portugal
Documento | Obrigatório? | Observações |
Carta de Condução Categoria B | ✅ Sim | Deve ter sido emitida há mais de 3 anos |
Averbamento do Grupo 2 | ✅ Sim | Necessário para transporte de passageiros |
Documento de Identificação | ✅ Sim | Cartão de Cidadão ou Título de Residência válido |
NIF | ✅ Sim | Número de Identificação Fiscal português |
Registo Criminal | ✅ Sim | Necessário para comprovar idoneidade |
Atestado Médico Eletrónico | ✅ Sim | Submetido diretamente no sistema do IMT |
Exame Psicotécnico | ✅ Sim | Emitido por psicólogo habilitado |
Certificado do Curso TVDE | ✅ Sim | Formação obrigatória de 50 horas |
Passo 1: Obter o Averbamento do Grupo II na Carta de Condução
É obrigatório comprovar que está apto para a condução de veículos de transporte de passageiros. Isto é feito através do Averbamento do Grupo II na sua carta de condução atual.
Requisitos e Documentos para o Grupo II:
Para avançar com este pedido, deve reunir os seguintes documentos e submetê-los através do Portal IMT Online ou num Balcão do IMT:
- Carta de Condução na Categoria B: Emitida há mais de 3 anos.
- Nota para Cartas Estrangeiras: Se trocou recentemente uma carta de condução estrangeira (do Brasil, PALOP ou UE) por uma portuguesa, o IMT contabiliza a antiguidade do documento original, desde que a data da primeira habilitação esteja averbada no verso da sua nova carta.
- Documento de Identificação: Cartão de Cidadão ou Título de Residência válido.
- NIF: Número de Identificação Fiscal.
- Atestado Médico Eletrônico: Emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão (SNS ou privado). Importante: o médico deve submeter o atestado eletronicamente de forma direta no sistema do IMT. Já não é necessário entregar o papel físico.
Relatório de Exame Psicotécnico: Emitido e assinado por um psicólogo clínico, atestando a sua aptidão psicológica para o Grupo II.
Passo 2: Realizar a Formação Obrigatória de Motorista TVDE
Com a aptidão médica e psicológica garantida, o passo seguinte é frequentar com aproveitamento o Curso de Formação Rodoviária para Motoristas de TVDE numa escola certificada pelo IMT.
A lei exige uma formação inicial com a duração mínima de 50 horas, que aborda temas cruciais como a Condução Defensiva, o Enquadramento Legal da Atividade, a Segurança Rodoviária, as Relações Interpessoais e os Primeiros Socorros.
O Curso TVDE é constítuido por 50 horas, das quais:
- 25 horas online assíncronas no nosso Portal de Formação
- 19 horas online síncronas através do Microsoft Teams
- 6 horas prática presencial (aulas realizadas em Lisboa, Porto, Coimbra, Leiria, Faro ou Braga)
Formação TVDE com aulas práticas
A formação para motorista TVDE é composta por aulas teóricas e práticas. A aula prática é realizada presencialmente em veículo e tem a duração de 6 horas. Nesta aula são abordados temas como:
- Legislação rodoviária;
- Eco Condução
- Aspetos práticos da atividade de motorista
Como e onde posso tirar a carta TVDE?
A carta TVDE é obtida no IMT após frequentar e ficar aprovado numa formação de TVDE numa entidade devidamente certificada. A formação tem duração de 50 horas (25 assíncronas, 19 síncronas e 6 práticas presenciais).
Passo 3: Pedir o Certificado de Motorista (CMTVDE) no IMT.
Assim que concluir o curso e for aprovado em exame, a escola de formação o seu certificado de aproveitamento, poderá finalmente solicitar o seu CMTVDE (Certificado de Motorista de TVDE) junto do IMT. Recomenda-se vivamente que faça este pedido através do Portal IMT Online, uma vez que o processo digital é mais rápido e frequentemente beneficia de um desconto de 10% na taxa administrativa em www.imtonline.pt.
Documentos Obrigatórios para o Pedido do CMTVDE:
Para que o seu processo não seja recusado pelo IMT, certifique-se de anexar exatamente estes documentos:
| Documento | Observações |
|---|---|
| Cópia da carta de condução | Emitida há mais de 3 anos |
| Averbamento grupo II | Já obtido no IMT |
| Certificado de formação TVDE | Fornecido pela entidade formadora |
| Registo criminal | Atualizado |
| Taxa IMT, I.P. | 30€ (10% de desconto online) |
Quanto custa o Processo para ser Motorista TVDE? (Estimativa)
Para se preparar financeiramente, aqui fica um resumo dos custos médios associados a todo processo burocráticos (excluindo o valor do curso de formação):
- Taxa do IMT (Averbamento do Grupo II): 30,00€ (se for feito ao balcão) / 27,00€ (via IMT Online).
- Taxa do IMT (Emissão do CMTVDE): 27,00€
- Certificado de Registo Criminal: 5,00€
- Consultas e Exames (Atestado Médico + Exame Psicotécnico): Entre 60,00€ e 90,00€ (dependendo da clínica médico e do psicólogo)
Custo Total Estimado em Burocracia: Cerca de 120,00€ a 155,00€
Validade dos documentos:
- Registo Criminal: 3 meses
- Atestado Médico – 6 meses
- Exame Psicotécnico – 1 ano
Curso | Localidade | Data Inicio | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online | 11-06-2026 | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online | 15-06-2026 | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online - Horário Laboral | 17-06-2026 | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online | 18-06-2026 | |
Curso Motorista TVDE Inicial | Online | 22-06-2026 |
Já tenho o CMTVDE. E agora?
A Obtenção do certificado do IMT confere-lhe a licença para ser motorista, mas não o autoriza a ligar as aplicações de imediato. Para começar a faturar na Uber ou Bolt, tem duas opções legais:
- Trabalhar para um Parceiro (Frotista): Celebra um contrato escrito de prestação de serviços ou de trabalho com uma empresa que já possua licença de Operador TVDE e veículos caracterizados.
- Criar a sua própria Empresa: Abre uma empresa (Unipessoal ou LDA), solicita ao IMT a licença de Operador TVDE (válida por 5 anos) e regista as suas próprias viaturas nas plataformas.
Descarregue o vídeo com a checklist dos documentos para solicitar o averbamento do grupo II no IMT,I.P.