Academia do Profissional

Alterações Legislativas CMTVDE

Conforme nosso compromisso, continuamos a monitorizar as alterações resultantes da publicação da Portaria n.º 344/2024/1, de 19 de dezembro, e a divulgar as mesmas.

A partir de 20 de dezembro de 2024, todos os cursos ficarão sujeitos à realização de uma avaliação final obrigatória conduzida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT).

Avaliação Final do Curso

A avaliação final dos formandos, detentores do certificado de conclusão do curso de formação, ocorrerá nas instalações do IMT.

Estrutura da Avaliação

  • Prova com 30 perguntas de escolha múltipla.

  • Necessário obter pelo menos 27 respostas corretas para aprovação.

  • Duração do teste: 60 minutos.

Matérias da Avaliação

As matérias incidem sobre os seguintes domínios:

  • Comunicação e relações interpessoais

  • Normas legais de condução

  • Técnicas de condução

  • Regulamentação da atividade

  • Situações de emergência e primeiros socorros

Procedimentos de Inscrição

A forma de acesso ao exame, ou seja, os procedimentos de inscrição, será divulgada pelo IMT durante o mês de janeiro.

Novo Processo para Obtenção do Certificado CMTVDE

O processo será composto por:

  1. Frequência da formação com aproveitamento.

  2. Aprovação na prova de 30 questões a realizar junto ao IMT.

Duração Prevista do Processo

Prevê-se que os exames sejam realizados no próprio mês de conclusão da formação, pelo que a duração total do processo deverá variar entre 30 e 45 dias (atualmente ronda 20 a 25 dias).

Publicação da Portaria e Principais Alterações

No dia 19 de dezembro de 2024, foi publicada a Portaria n.º 344/2024/1, pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Principais Alterações

  • Ao final da formação inicial de TVDE, o IMT assegura a avaliação final dos formandos, garantindo um nível mínimo de aprovação.

  • A avaliação contém 30 perguntas de escolha múltipla, com duração de 60 minutos. Para aprovação, é necessário acertar 27 questões ou mais.

  • A avaliação também será aplicada às primeiras renovações do certificado CMTVDE, regra prevista para entrar em vigor seis meses após a publicação da portaria.

Nota: Todos os motoristas de TVDE, nos próximos 5 anos, deverão realizar um exame no IMT, quer seja o inicial ou a primeira renovação.

Acompanhamento da Academia do Profissional

A Academia do Profissional encontra-se a acompanhar a situação e a obter informações adicionais sobre:

  • Localização dos exames

  • Periodicidade

  • Procedimentos de inscrição

Assim que novas informações forem disponibilizadas, serão imediatamente divulgadas.

Situação Atual

Atualmente, os cursos continuam a decorrer com normalidade, de acordo com as regras vigentes. A expectativa é que a operacionalização da portaria identificada seja implementada ao longo do ano de 2025.

Academia do Profissional, 20/12/2024