TRANSPORTES MERCADORIAS PERIGOSAS

As matérias abrangidas pelo ADR são inúmeras e incluem, entre outras: gás, gasóleo, gasolina, tintas, colas, diversos produtos químicos, detergentes concentrados, resíduos perigosos e hospitalares, medicamentos, baterias e explosivos. Atualmente, o regulamento ADR já identifica mais de 3.500 rubricas de mercadorias perigosas, cada uma com regras específicas de acondicionamento, transporte e sinalização.

A sigla ADR significa “Accord européen relatif au transport international des marchandises dangereuses par route”, que em português se traduz por “Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada”. Este regulamento define as regras e requisitos de segurança aplicáveis ao transporte rodoviário de substâncias perigosas, abrangendo aspetos como embalamento, etiquetagem, documentação, formação e sinalização dos veículos.

Embora tenha sido criado inicialmente com o objetivo de regular o transporte de mercadorias perigosas apenas na Europa, o ADR conta hoje com mais de 52 países aderentes, incluindo vários fora do continente europeu. Devido a esta expansão internacional, está prevista uma alteração do nome oficial do acordo na próxima revisão, eliminando a referência exclusiva à Europa — o que reforça o seu estatuto como regulamento internacional e intercontinental.

O objetivo do Curso ADR

O Curso ADR tem como principal finalidade assegurar que os motoristas conhecem e aplicam corretamente as normas de segurança necessárias ao transporte de mercadorias perigosas.
Durante a formação, os condutores aprendem a:

Identificar as classes de produtos perigosos e as suas características;
Cumprir a legislação aplicável, incluindo sinalização, documentação e acondicionamento;
Aplicar medidas preventivas e de emergência, em caso de acidente ou derrame;
Garantir a sua segurança pessoal e a dos demais utilizadores da via pública.

A formação é obrigatória para todos os profissionais que transportam mercadorias perigosas, seja em veículos ligeiros ou pesados, e inclui módulos teóricos e práticos, que abordam desde noções de primeiros socorros até simulações de combate a incêndios.

Âmbito internacional e reconhecimento do ADR

Uma das grandes vantagens do ADR é a sua validade e reconhecimento internacional.
Os motoristas com Carta ADR possuem uma qualificação reconhecida e exigida em mais de 52 países, o que amplia significativamente as oportunidades profissionais dentro e fora da Europa.

Esta certificação é idêntica em todos os países aderentes, o que significa que um motorista qualificado em Portugal pode exercer a sua atividade em qualquer outro país que siga o acordo ADR — sem necessidade de nova formação.

Entre os países que reconhecem o ADR encontram-se:

Albânia, Alemanha, Andorra, Áustria, Azerbaijão, Bélgica, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Cazaquistão, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macedónia do Norte, Malta, Marrocos, Moldávia, Montenegro, Nigéria, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Rússia, San Marino, Sérvia, Suécia, Suíça, Tajiquistão, Tunísia, Turquia, Ucrânia e Uzbequistão.

IMT – Mercadorias Perigosas (ADR)

Se vê utilidade em conhecer as isenções possíveis, as quantidades de isenção ou analisar se o transporte ou atividade que pretende realizar está ao abrigo das isenções ADR, faça o download do Documento abaixo

As principais isenções do ADR

Nem todos os transportes de mercadorias perigosas exigem o cumprimento integral do ADR.
O regulamento prevê isenções que podem aplicar-se consoante as quantidades transportadas, o tipo de embalagem ou a natureza da mercadoria.

Estas isenções destinam-se a simplificar o transporte de pequenas quantidades ou a situações específicas em que o risco é reduzido, sem comprometer a segurança.

As duas formas mais comuns de isenção são:

Quantidades limitadas (parágrafo 1.1.3.4) —
Permite isentar total ou parcialmente o transporte até determinada quantidade por embalagem, variando consoante o tipo de substância perigosa.
Quantidades transportadas por unidade de transporte (parágrafo 1.1.3.6) —
Isenta parcialmente o transporte em função da quantidade total por veículo, quando abaixo dos limites definidos pelo regulamento.

Além destas, o ADR define outras categorias de isenção associadas a fatores como o tipo de operação, o trajeto, a natureza da embalagem ou o uso específico do produto (por exemplo, transporte para fins agrícolas ou industriais controlados).

Se tiver dúvidas sobre se o transporte ou atividade que pretende realizar está abrangido por alguma destas isenções, é recomendável consultar o documento oficial ou verificar o número ONU da mercadoria perigosa que transporta.

Documentação obrigatória no transporte ADR

Para realizar um transporte enquadrado no ADR, é obrigatório que o motorista transporte consigo determinados documentos atualizados, que comprovam a conformidade com o regulamento.

De acordo com a secção 5.4 do ADR, devem estar presentes no veículo:

Documento de transporte, conforme a secção 5.4.1;
Instruções escritas, conforme a secção 5.4.3;
Certificado de formação do condutor, de acordo com o Capítulo 8.2;
Certificado de aprovação do veículo-cisterna, quando aplicável, segundo o modelo previsto no parágrafo 9.1.3.5.

Estes documentos são essenciais durante qualquer inspeção rodoviária e a sua ausência pode resultar em coimas elevadas ou imobilização do veículo.

Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Além da documentação, o ADR exige que o veículo esteja equipado com materiais e equipamentos de proteção para o motorista e a carga.
A lista mínima de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) inclui:

Dois extintores, com capacidade adequada ao peso bruto do veículo;
Dois sinais de aviso portáteis (cones, triângulos ou luzes de emergência);
Pelo menos um calço para as rodas;
Líquido de lavagem ocular, exceto no transporte de explosivos ou gases;
Um colete ou fato fluorescente por cada membro da tripulação;
Uma lanterna de bolso sem chama por cada membro da tripulação;
Luvas de proteção e óculos de segurança;
Equipamento adicional para determinadas classes, como:
- Máscara de proteção antigás (etiquetas 2.3 ou 6.1);
- Pá, recipiente coletor e proteção de grelhas de esgoto, no transporte de matérias sólidas e líquidas das classes 3, 4.1, 4.3, 8 ou 9.

O objetivo é garantir que o condutor está preparado para reagir rapidamente em caso de acidente ou derrame, minimizando riscos para a sua saúde e para o meio ambiente.

Sinalização e requisitos do veículo ADR

Os veículos que transportam mercadorias perigosas devem exibir sinalização específica, de acordo com o Capítulo 5.3 do ADR.

De forma geral, é obrigatória a colocação de dois painéis laranja — um na parte dianteira e outro na traseira do veículo:

Sem números, quando o transporte é feito em embalagens;
Com números, quando se trata de transporte a granel.

Além disso, devem ser aplicadas placas-etiquetas e marcas identificativas que indiquem o tipo de risco, a classe da substância e o número ONU correspondente.

Caso especial: transporte de explosivos

Para o transporte de matérias explosivas, o veículo deve:

Exibir dois painéis laranja, à frente e atrás;
Ter três placas-etiquetas (modelos 1, 1.4, 1.5 ou 1.6), colocadas nas laterais e na traseira;
Exibir a marca de perigoso para o ambiente, quando aplicável.

Dica prática: Antes de cada transporte, verifique o estado das placas, painéis e etiquetas — a sinalização danificada, suja ou incorreta é uma das infrações mais comuns em auditorias ADR.

Garanta que cumpre todos os requisitos de documentação, equipamentos e sinalização para uma viagem segura e em conformidade com o ADR.

Multas e Penalizações no Transporte ADR

O incumprimento das normas do ADR pode originar coimas significativas e até a suspensão da atividade de transporte.
As infrações mais frequentes prendem-se com:

Falta de formação do condutor (Carta ADR caducada ou inexistente);
Ausência ou incorreção na documentação obrigatória;
Falta de sinalização adequada no veículo;
Ausência de equipamentos de proteção exigidos pelo regulamento;
Transporte de mercadorias perigosas sem isenção aplicável.

As coimas variam consoante a gravidade da infração e podem atingir valores entre 500 € e 5.000 €, dependendo do tipo de violação e da autoridade fiscalizadora.

Além da componente financeira, o incumprimento do ADR pode resultar em:

Imobilização do veículo;
Perda de licenças de transporte;
Abertura de processos administrativos;
Responsabilidade criminal, em caso de acidente grave.

Nota importante:

As autoridades nacionais (como a GNR ou a ANSR) realizam inspeções regulares a veículos de transporte de mercadorias perigosas, tanto em estrada como em pontos de carga e descarga.
A conformidade com o ADR não é apenas uma obrigação legal — é uma garantia de segurança e profissionalismo.

Saiba quais as multas ADR e o respetivo valor no documento que preparamos para si.

Principais Alterações do ADR 2021

O ADR é atualizado bienalmente, incorporando melhorias técnicas e novas regras de segurança.
A versão de 2021 introduziu mudanças significativas em várias áreas, nomeadamente:

Nova classificação de matérias perigosas, com inclusão de novas rubricas e atualização de nomes técnicos;
Ajustes nos limites de isenção, aplicáveis ao transporte de pequenas quantidades;
Reforço das exigências de embalagem e marcação, para garantir maior clareza e rastreabilidade;
Atualização das instruções escritas (modelo oficial revisto);
Revisão das regras de certificação dos condutores, especialmente no que toca à validade e à formação de reciclagem.

Estas alterações refletem o esforço contínuo para harmonizar o transporte de mercadorias perigosas a nível internacional, promovendo maior segurança rodoviária e ambiental.

Conheça as principais alterações ao ADR 2021 para o transporte de mercadorias perigosas por estrada.

Novas definições, obrigação e segurança dos intervenientes;

Transporte, carga, descarga e manuseamento;

Expedição, equipamento e operações;

Curso ADR Base — Inicial e Reciclagem

O Curso ADR Base é a formação obrigatória que permite ao motorista obter a Carta ADR, necessária para transportar mercadorias perigosas.
Este curso destina-se a condutores de veículos que transportem matérias das diversas classes do ADR, exceto explosivos e radioativos (que exigem formação adicional específica).

Objetivos do Curso ADR Base

Formar motoristas para o cumprimento integral das normas ADR;
Promover boas práticas de segurança e prevenção durante o transporte;
Capacitar os formandos para atuarem corretamente em caso de emergência;
Reforçar o conhecimento sobre identificação, sinalização e documentação ADR.

Estrutura da Formação

O curso divide-se em duas modalidades:

ADR Base Inicial: destinado a quem obtém a certificação pela primeira vez;
ADR Base de Reciclagem: obrigatório de 5 em 5 anos, para renovação da Carta ADR.

Ambas as modalidades incluem:

Componente teórica, com base no texto atualizado do ADR;
Exercícios e simulações práticas;
Avaliação final em formato de exame oficial.

Duração média:

Curso Base Inicial: cerca de 18 a 24 horas
Curso Base Reciclagem: cerca de 12 horas

Certificação:

Após a conclusão e aprovação no exame, o formando recebe o Certificado de Formação ADR, emitido pela IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), válido por 5 anos.

Descarregue o programa de formação, documentação para o processo individual e fique a conhecer os formadores e sua experiência.

Veja todos os documentos necessários para instrução do processo;

Conheça a nota mínima de aprovação no IMT;

Verifique quais os conteúdos programáticos da formação;

As alterações ao CCTV - Contrato Colectivo de Trabalho Vertical para o transporte mercadorias.

O CCTV – Contrato Colectivo de Trabalho Vertical para o transporte de mercadorias sofreu alguma alterações. Entrou em vigor o decreto-lei 57/2021 de 13 de Julho, que regula a matéria das cargas e descargas no sector rodoviário de mercadorias. Verifique aqui as principais alterações ao CCTV- Contrato Colectivo de Trabalho Vertical.

Vantagens de Possuir a Carta ADR

Obter a Carta ADR é um investimento na carreira profissional.
Além de ser uma exigência legal, oferece vantagens competitivas no mercado de trabalho:

Maior empregabilidade, especialmente em empresas de transporte e logística;
Acesso a novos segmentos de mercado, como o transporte químico, farmacêutico ou energético;
Valorização salarial, devido à especialização técnica;
Reconhecimento internacional da qualificação, em mais de 50 países.

Em suma, a formação ADR não é apenas uma obrigação — é uma ferramenta de segurança e progresso profissional que abre portas no setor dos transportes a nível europeu e global.

Conclusão

O transporte de mercadorias perigosas é uma atividade que exige rigor, responsabilidade e formação especializada.
O ADR representa o padrão internacional de segurança que assegura que todas as operações — desde a carga até à entrega — sejam realizadas de forma segura, protegendo vidas humanas, o ambiente e o património.

A formação em ADR Base (Inicial ou Reciclagem) é, portanto, obrigatória para todos os motoristas que realizem este tipo de transporte e constitui um marco importante na carreira profissional de qualquer condutor do setor rodoviário.

Dominar as normas do ADR é mais do que cumprir a lei: é adotar uma cultura de segurança e excelência operacional.

Se pretende obter ou renovar a sua Carta ADR, inscreva-se já no Curso ADR Base – Inicial ou Reciclagem.
A formação é homologada pelo IMT, I.P., e cumpre integralmente os requisitos do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada. ⬇️